Abaixo-assinado Discografias: Queime depois de ler
[17 Mar 2009 | 15 comentários | Cler Oliveira]
O abaixo-assinado pede que não haja lei sobre obras na internet. Pede, por escrito, um retrocesso.
Não se fala em outra coisa a não ser na morte da comunidade do Orkut Discografias (Para entender o caso, veja o que foi publicado na Folha On Line). Lamento o ocorrido, porém sou da opinião que é insano o movimento que pretende, por meio de um abaixo-assinado de um milhão de assinaturas, pedir o CANCELAMENTO DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET.
Antes que me encham o saco e achem que eu estou sendo pró-gravadoras, explico que, na Era da Comunicação Digital, onde a palavra é mobilidade, as gravadoras estão apegadas demais a direitos autorais de obras que, não raras as vezes, não são suas. Elas decidem o que o artista deve ou não permitir e o que é ou não ilegal. Vide caso do Youtube que, justamente pela questão de Direitos Autorais, está limando, sem dó nem piedade, áudios, vídeos e até perfis inteiros do site para superproteger algo que não requer essa superproteção.
Embora artistas com uma vasta visão de futuro como Gilberto Gil e uma turma gringa clamem pela distribuição de suas obras, infelizmente, baixar música na internet é ILEGAL. Eu, você e todos nós sabemos que o cara que baixa músicas via Discografias não é mesmo cara que vai lá, copia 100 cópias, imprime uma capa horrenda e venda a R$ 5 na esquina. O cara que baixa na comunidade faz o download para o seu lazer, para ouvir no seu computador, no seu celuar, quando muito, fazer aquela seleção que vai animar a galera durante a viagem de férias.
Porém, tanto o ambulante sacana quanto o membro da comunidade coberto de boas intenções, pela atual lei brasileira e pela lei mundial, estão cometendo ato ilegal. E é ai que entra a insanidade do abaixo assinado que tem no cabeçalho a seguinte mensagem:
“…cancelamento da Lei de Direitos autorais na internet. precisamos de no Minimo 1 Milhao de assinaturas para comecarmos a ter voz! …Entao vamos fazer valer nossos direitos!”
Agora alguém me diz: que direitos???
Para termos “direitos” é necessário que a lei os assegurem. E por enquanto, baixar músicas é ILEGAL. Não há direitos nisso. O abaixo-assinado peca em lutar para reunir UM MILHAO DE ASSINATURAS para o CANCELAMENTO da Lei de Direitos Autorais ao invés da sua FLEXIBILIXAÇÃO.
Ora, a lei tem como objetivo colocar ordem no campinho. Uma terra sem lei nos faz voltar para o tempo das cavernas. A lei tem que existir, sim! Porém, ela tem que ser revista, flexibilizada, adequada às novas tecnologias, novos conceitos. Tem que ser discutida e fazer com o bom senso prevalelça.
É o cúmulo pedir o cancelamento da lei de direitos autorais na internet porque fecharam o Discografias. É absurdo, mediano e tão limitado quanto a visão de um cavalo de corrida.
Todo mundo sabe que a Associação Anti-pirataria Cinema e Música (APCM) só pega quem tá na reta e, realmente, querem mostrar que estão fazendo a sua parte. Jogam pra torcida. Fazem espetáculos. Gostam e vivem disso. Todos sabem que, mesmo com o fechamento do Discografias, o Google vai continuar sendo o maior referencial de materia para download da galáxia. Mal comparando, a APCM é a polícia. A Discografias é a boca de fumo. O Google é o mundão véio sem porteira no qual onde quem procura, acha.
Agora, tem que se reconhecer que, quem teve a “brilhante idéia” de pedir via abaixo-assinado o cancelamento da Lei de Direito Autoral na internet perdeu:
- A melhor oportunidade de tornar esse fechamento num marco histórico para a internet no Brasil e ,quem sabe ,no mundo.
- De bater de frente com a Lei do Azeredo que, se ninguém fizer absolutamente nada, daí sim, o bicho vai pegar.
- A chance de argumentar, discutir e mudar alguma coisa. De reinvidicar algo realmente abrangente e não apenas o simples cancelamento de uma lei.
VOU REPETIR: O abaixo-assinado, que já conta com quase 30 mil assinaturas não pede que baixar músicas na internet deixe se ser crime. O abaixo-assinado não pede para que as gravadoras sejam mais flexíveis quanto aos termos de usos de seus produtos em razão dos Direitos Autorais. Nada disso. Pede que não haja lei sobre obras na internet. Pede, por escrito, um retrocesso.
Apoiaria o abaixo-assinado se ele fosse tão abrangente quanto é o movimento de artistas gringos para terem direito de distribuir sua própria música como bem entendem.
A internet mudou a forma como ouvimos música, seja ela via download ou streaming. Quem não mudou foi a lei.
Mesmo achando errada e caquética, juro que não vou fazer um abaixo assinado para, se caso tirarem esses sites do ar, eu promova a ordem criando desordem. A lei vigente é absurda, medonha, arcáica, sem noção de futuro mas ainda é LEI.
“Mas bandas permitem seus conteúdos lá”
Bandas independentes. E o resto? Essas que tÊm seus contéudos liberados devem tentar sair da vala comum e, ai sim, buscar os seus direitos de distribuir as suas composições. Bandas que têm visão de futuro devem conceder ao site ou blog que hospedam links ou materiais sob Direitos Autorais, um documento permitindo a distribuiçao e desta forma ficar bem na foto.
Do direito do Orkut
É sabido que a comunidade Discografias já estava com a bunda exposta na janela e a APCM, tentando passar a mão desde 2008. Vamos pensar só um pouquinho no tio Google: O que é melhor: tirar uma comunidade do ar ou fechar o acesso a um site inteiro como aconteceu no caso Youtube x Cicarelli, (um dos mais losers da história da internet mundial)? A essas crianças é bom lembrar que, redes como Google, têm que fazer opções e a norma ‘antes eles do que eu’ é máxima aplicada em prol da maioria.
Resumindo a ópera…
Defendo a REVISÃO da Lei de Direitos Autorais assim com a flexibilização dos mesmos diante da obra e do desejo do artista de distribuir o seu material da forma como achar que deve;
Repudio o motivo do abaixo-assinado que, sequer, propõe uma discussão sobre a legislação vigente e sobre a rigidez em relação ao embates frequentes internet x direitos autorais.
É uma imbecilidade ver o caso como isolado, sendo que ele é a ponta de um iceberg muito maior. A lei fecha sites, comunidades e restringe obras via streaming. Os usários fazem o seu mimimi mas não levam a discussão a diante e, quando isso acontece, fazem da forma mais sem noção possível. Ciclo vicioso 2.0
Cler Oliveira
Cler Oliveira, jornalista, gaúcha, apaixonada por música, sobretudo U2, Bon Jovi e Coldplay. Estudiosa constante de Kurt Cobain. Curte pop rock internacional dos anos 80, 90 e tudo o que agrade os ouvidos depois dos anos 2000. Também redatora no www.mudarock.com.br.
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